Boraeh Tecnologia LTDA - CNPJ 64.661.553/0001-78
Versão 1.0.0
A Boraeh Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 64.661.553/0001-78, com sede na Rua da Conceição, 95, Andar 6, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-030 (doravante denominada "Boraeh", "nós", "nosso" ou "Controlador"), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Boraeh.
O Boraeh é uma plataforma digital de monetização e interação social que conecta criadores de conteúdo, marcas e consumidores por meio de funcionalidades como feed social, transmissões ao vivo, comunidades, gamificação, sistema de selos, programa de indicação e moeda interna (Boras/BRT).
Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Boraeh, o titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. O titular que não concordar com os termos aqui descritos não deverá utilizar a Plataforma.
O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política e:
Razao Social: Boraeh Tecnologia LTDA
CNPJ: 64.661.553/0001-78
Endereço: Rua da Conceicao, 95, Andar 6 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP 90030-030
E-mail do DPO: admin@boraeh.com
Telefone: +55 (51) 99212-0331
A Boraeh designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, cujas funções incluem receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.
A Boraeh coleta os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços da Plataforma, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6., III, da LGPD. Os dados coletados são os seguintes:
Dados de identificação: nome completo e nome de exibição no perfil;
Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone;
Dados de acesso: senha (armazenada exclusivamente em formato hash criptografado, nunca em texto claro);
Dados demográficos: data de nascimento;
Dados de perfil: foto, descrição biográfica e preferências de conteúdo;
Dados de participação: codigo de indicação e cupom promocional, quando utilizados no cadastro;
Dados financeiros: informações bancárias fornecidas para fins de saque (quando solicitado pelo titular);
Conteúdos gerados pelo usuário: publicações, comentários, stories, vídeos curtos (Pike), mensagens em comunidades e interações em geral.
Dados técnicos de acesso: endereço IP de origem, data e hora de acesso, identificador de sessão;
Dados de dispositivo: modelo de hardware, sistema operacional, versão do aplicativo e identificadores de dispositivo;
Dados de uso: acoes realizadas na Plataforma, conteúdos acessados, tempo de sessão e padrões de navegação;
Dados de interação: curtidas, comentários, compartilhamentos, reações e envios de Boras;
Dados de localização aproximada: coletados apenas mediante autorização expressa do titular, obtida por meio de solicitação explícita no dispositivo;
Dados de desempenho: relatórios de falhas e métricas de desempenho do aplicativo.
Histórico de aquisição de pacotes de tokens (Boras/BRT);
Registro de transferências, resgates e expiações de Boras;
Dados de assinaturas de planos, incluindo metodo, data de início, renovações e cancelamentos;
Registros de saques (via PIX ou TED), incluindo dados bancários fornecidos para essa finalidade;
Histórico de cupons utilizados;
Registros de comissões do Programa Multiplicador.
Nota: Os pagamentos realizados via Google Play Store e Apple App Store são processados diretamente pelas respectivas lojas de aplicativos, que possuem políticas de privacidade próprias. A Boraeh não armazena nem tem acesso a dados de cartão de crédito ou demais instrumentos de pagamento cadastrados nessas plataformas.
O aplicativo Boraeh utiliza tecnologias de armazenamento local no dispositivo do titular (AsyncStorage e SecureStore) para manter preferências de uso, tokens de autenticação e dados de cachê. Esses dados:
São armazenados exclusivamente no dispositivo do titular e não são transmitidos a servidores externos além do estritamente necessário ao funcionamento da Plataforma;
Podem ser eliminados pelo titular a qualquer momento por meio da limpeza de dados do aplicativo ou de sua desinstalação;
Sao automaticamente invalidados nos servidores da Boraeh após a exclusão da conta, tornando-se tecnicamente inutilizáveis.
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6., I, da LGPD:
Criação, autenticação e gerenciamento da conta do titular;
Personalização e exibição do feed de conteúdo;
Operação das funcionalidades sociais: comunidades, mensagens diretas e notificações;
Operação do sistema de gamificação, ranking, pontuação e atribuição de selos;
Processamento de transações com a moeda interna (Boras/BRT), incluindo compra, transferência, envio e saque;
Gerenciamento do Programa Multiplicador e do sistema multinível de indicações;
Operação da funcionalidade Boraeh Date;
Processamento e gestão de assinaturas de planos.
Verificação de identidade e autenticidade de contas;
Monitoramento e prevenção de fraudes, abusos e violações das regras da Plataforma;
Cumprimento de obrigacoes de prevencao a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), nos termos da Lei n. 9.613/1998;
Moderação de conteúdos, análise de denúncias e gestão de incidentes.
Análise de desempenho e comportamento de uso para otimização dos serviços;
Personalização da experiência com base em interesses e preferências do titular;
Exibição de banners e conteúdos promocionais relevantes ao perfil do usuário;
Desenvolvimento, teste e lançamento de novas funcionalidades.
Envio de notificações sobre atividades na conta (curtidas, comentários, matches, seguidores, entre outros);
Comunicados sobre atualizações, novas funcionalidades, promoções e campanhas (mediante consentimento, quando exigido);
Atendimento a solicitações, dúvidas e reclamações do titular;
Notificações sobre alterações nos Termos de Uso ou nesta Política de Privacidade.
Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes;
Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e societárias;
Exercício regular de direitos do Controlador em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Boraeh fundamenta-se em base legal específica prevista no art. 7. da LGPD, conforme descrito a seguir:
Consentimento (art. 7., I): para o envio de comunicações de marketing e publicidade, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de localização. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7., V): para a criação e gerenciamento da conta, prestação de todos os serviços da Plataforma, processamento de transações financeiras e operação das funcionalidades.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7., II): para atendimento às legislações fiscal, contábil, de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e demais normas aplicáveis.
Legítimo interesse do Controlador (art. 7., IX): para melhoria dos serviços, personalização da experiência, prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma, sempre respeitando os direitos e as expectativas razoáveis dos titulares.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7., VI): para defesa do Controlador em quaisquer procedimentos contenciosos.
A Boraeh não vende, cede nem aluga dados pessoais dos titulares a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo:
A Boraeh pode compartilhar dados pessoais com empresas que atuam na qualidade de Operadoras, nos termos do art. 37 da LGPD, para viabilizar a operação da Plataforma. Incluem-se, exemplificativamente: provedores de infraestrutura de nuvem (como Google Firebase), processadores de pagamento (Google Play Store e Apple App Store), ferramentas de análise e monitoramento, serviços de envio de notificações e empresas de suporte ao cliente.
Todos os Operadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de tratamento dos dados em conformidade com a LGPD, limitando o uso dos dados às finalidades contratadas.
Determinadas informações do perfil do titular são, por natureza, visíveis a outros usuários da Plataforma, como nome de exibição, foto de perfil, selos conquistados, conteúdos publicados, pontuação e posição no ranking. A visibilidade dessas informações pode ser parcialmente gerenciada pelo titular por meio das configurações de privacidade disponíveis no aplicativo.
Conteúdos publicados em comunidades públicas podem ser visualizados por qualquer participante. O titular é responsável por avaliar o caráter público do ambiente antes de publicar informações pessoais.
A Boraeh pode compartilhar dados pessoais quando tal divulgação for exigida por lei, por ordem judicial, por requisição fundamentada de autoridade administrativa competente (incluindo a ANPD), ou quando necessário para a proteção dos direitos e interesses legítimos do Controlador em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Alguns Operadores contratados pela Boraeh podem estar localizados fora do território brasileiro, implicando transferência internacional de dados pessoais. A Boraeh garante que tais transferências ocorram exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado a LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais especificas, incluindo clausulas contratuais padrões e certificações de conformidade dos prestadores, em conformidade com o art. 33 da LGPD e as normas complementares da ANPD.
A Boraeh mantém os dados pessoais do titular pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os critérios de retenção são determinados conforme a natureza dos dados e a base legal que fundamenta o tratamento.
Os dados cadastrais e de perfil (nome, e-mail, CPF, telefone, foto, biografia e preferências) são mantidos durante a vigência da conta ativa.
Após a solicitação de exclusão da conta pelo titular, os dados estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 16, I e IV, LGPD) serão retidos por até 5 (cinco) anos, contados da data de exclusão, em conformidade com o prazo prescricional geral do art. 206, par. 5., do Código Civil e do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Os dados obtidos neste período compreendem exclusivamente: identificação do titular (nome, CPF, e-mail), data de cadastro e de exclusão, e registros necessários à defesa do Controlador. Os demais dados de perfil serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível no prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação da exclusão da conta.
Os registros de transações financeiras incluindo compra, transferência, resgate e expiração de Boras (BRT), assinaturas de planos, saques via PIX ou TED, cupons utilizados e comissões do Programa Multiplicador, são mantidos pelos prazos mínimos a seguir indicados, conforme a obrigação legal aplicável:
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Fundamento Legal |
Prazo |
Dados Abrangidos |
|---|---|---|
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CTN, arts. 173-174 (obrigações fiscais) |
5 anos |
Registros de compra, notas fiscais, valores |
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Lei 8.212/91, art. 32, par. 11 (previdenciária/contábil) |
5 anos |
Documentos contábeis |
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CDC, art. 27 (prescrição consumerista) |
5 anos |
Registros de relação de consumo |
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Lei 9.613/98, art. 10, par. 1 (PLD/FT) |
10 anos |
Transações financeiras, identificação das partes, valores e datas |
Aplica-se o prazo mais longo quando houver sobreposição de obrigações. Os registros financeiros são preservados independentemente da exclusão da conta do titular, garantindo o cumprimento das obrigações legais e regulatórias acima descritas. Os dados financeiros detidos após a exclusão da conta serão anonimizados na parte que exceder o estritamente necessário ao cumprimento das obrigações legais, mantendo-se apenas os elementos exigidos pela legislação aplicável.
Em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Boraeh, na qualidade de provedora de aplicações de internet, mantém os registros de acesso a aplicação - compreendendo data, hora, endereço IP de origem e identificador de sessão (art. 5., VIII, MCI) - pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
O prazo de retenção dos registros de acesso poderá ser estendido nas seguintes hipóteses:
por determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos do art. 15, par. 2., do Marco Civil da Internet;
para cumprimento de obrigações legais adicionais, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), que podem exigir retenção por até 10 (dez) anos;
para o exercício regular de direitos do Controlador em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os registros de atividade do usuário dentro da aplicação (ações realizadas, conteúdos acessados e interações) são mantidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, sendo eliminados ou anonimizados ao término desse prazo, ressalvados os registros classificados como críticos para fins de auditoria interna.
Os conteúdos publicados pelo titular (postagens, comentários, stories, vídeos curtos - Pike - e mensagens) são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
Mediante solicitação formal do titular, os conteúdos serão excluídos ou anonimizados no prazo de até 15 (quinze) dias, em observância ao art. 18, par. 5., da LGPD, ressalvadas as seguintes hipóteses em que a retenção poderá ser mantida:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
atendimento a ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
proteção de direitos de terceiros envolvidos ou mencionados no conteúdo;
conteúdo sob investigação por violação dos Termos de Uso ou da legislação aplicável.
No caso de exclusão da conta, os conteúdos publicados serão removidos da exibição pública de forma imediata e eliminados ou anonimizados de forma definitiva no prazo de até 30 (trinta) dias, observadas as ressalvas acima.
Os registros do Programa Multiplicador - incluindo vínculos de indicação, níveis de referência, comissões geradas e status de confirmação - são tratados como dados de transações financeiras para fins de retenção, aplicando-se integralmente os prazos previstos na Seção 7.2.
Os dados de rastreamento de links de indicação são mantidos por até 12 (doze) meses após o encerramento da participação do titular no programa ou após a exclusão da conta, o que ocorrer por último.
Conforme descrito na Seção 3.4, os dados armazenados localmente no dispositivo do titular são de sua exclusiva responsabilidade e podem ser eliminados a qualquer momento. A Boraeh não controla o ciclo de vida desses dados no dispositivo após a invalidação dos tokens no servidor.
Os dados retidos conforme esta seção podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, operados por prestadores de serviço contratados pela Boraeh (incluindo Google Firebase e demais provedores de infraestrutura em nuvem), em conformidade com o art. 33 da LGPD e mediante a adoção das garantias adequadas de proteção descritas na Seção 6.4.
Após o término dos respectivos períodos de retenção, os dados pessoais são submetidos a processo de exclusão segura ou anonimização irreversível, de modo que não seja possível identificar o titular, direta ou indiretamente, em conformidade com o art. 12 da LGPD. Os procedimentos adotados incluem:
Exclusão definitiva dos registros das bases de dados ativas e de backup, observado o ciclo de retenção de copias de seguranca;
Anonimização irreversível dos dados que necessitem ser mantidos para fins estatísticos ou de melhoria do serviço, utilizando técnicas que impossibilitem a identificação do titular;
Auditoria periódica dos processos de exclusão e anonimização para verificação de conformidade.
O titular pode solicitar informações sobre os prazos de retenção aplicáveis aos seus dados pessoais por meio dos canais de contato indicados na Seção 11 desta Politica.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento, de forma gratuita, perante o Controlador:
Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador.
Retificação (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer, quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sua anonimização, bloqueio ou eliminação.
Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD.
Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com fundamento no consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre as entidades publicas e privadas com as quais o Controlador compartilha dados.
Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, nos termos do art. 8., par. 5., da LGPD, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Oposição (art. 18, par. 2.): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO pelo e-mail admin@boraeh.com. com ou pelo telefone +55 (51) 99212-0331, identificando-se de forma adequada. A Boraeh responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar por igual período, mediante justificativa, conforme o art. 19, par. 3., da LGPD.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.
A Boraeh adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em observância ao art. 46 da LGPD. As medidas implementadas incluem, entre outras:
Criptografia dos dados em trânsito mediante protocolo TLS/HTTPS e criptografia dos dados em repouso;
Controle de acesso baseado em funções (RBAC), restringindo o acesso aos dados ao mínimo necessário para cada papel;
Armazenamento de credenciais de acesso exclusivamente em formato hash criptografado com salt, nunca em texto claro;
Autenticação multifator para acesso a sistemas críticos;
Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção e resposta a incidentes de seguranca;
Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
Plano documentado de resposta a incidentes de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Boraeh comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados dentro de um prazo razoavel, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, contendo as informações previstas no art. 48, par. 1., incluindo a descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança adotadas e riscos relacionados ao incidente.
O aplicativo Boraeh utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento (como SDKs de análise e identificadores de dispositivo) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do titular e analisar padrões de uso dos serviços. As tecnologias utilizadas classificam-se em:
Essenciais: necessários para o funcionamento básico do aplicativo, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma.
Analíticos: utilizados para coleta de dados estatísticos sobre o uso do aplicativo. Sujeitos ao consentimento do titular.
De personalização: utilizados para adaptar a experiência do titular com base em suas preferências e histórico de uso. Sujeitos ao consentimento do titular.
O titular pode gerenciar suas preferências de rastreamento não essencial nas configurações do aplicativo. Para informações detalhadas sobre as tecnologias específicas utilizadas, suas finalidades e o período de retenção dos dados coletados, consulte a Política de Cookies do Boraeh, disponível no aplicativo.
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Boraeh:
E-mail: admin@boraeh.com
Telefone / WhatsApp: +55 (51) 99212-0331
Assunto: Proteção de Dados / LGPD
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
O titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar, implementar e orientar o cumprimento da LGPD no Brasil, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.
O aplicativo Boraeh e destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Boraeh não coleta, de forma intencional ou negligente, dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso a Boraeh tome conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à Plataforma sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, adotará as medidas necessárias para excluir essas informações de seus sistemas no menor prazo possível, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais de retenção aplicáveis.
Caso você tenha conhecimento de que um menor utilizou o aplicativo indevidamente, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail admin@boraeh.com.
A Plataforma pode conter links ou integrações com sites, serviços ou aplicativos de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao aplicativo Boraeh e aos dados tratados pela Boraeh Tecnologia LTDA.
A Boraeh não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de serviços de terceiros. O acesso e o uso de quaisquer serviços externos são regidos pelas respectivas políticas de privacidade desses terceiros, cuja leitura é expressamente recomendada ao titular.
A Boraeh reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços prestados, nas práticas de tratamento de dados ou nas obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com antecedência razoável, por meio de notificação no aplicativo e/ou por e-mail cadastrado na conta. A data de vigência e o número de versão atualizado serão sempre indicados no cabeçalho deste documento.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão implicará a aceitação integral de seus termos. Caso o titular não concorde com as alterações, deverá cessar o uso do aplicativo e poderá solicitar a exclusão de sua conta.
Versões anteriores desta Política permanecerão acessíveis mediante solicitação ao DPO.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do titular consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Cookies do aplicativo Boraeh, constituindo, em sua totalidade, o conjunto de documentos que regem a relação entre a Boraeh e o titular quanto ao tratamento de dados pessoais.
A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.